Recursos são provenientes de pagamento de penas pecuniárias por crimes cometidos
Desde o início da pandemia, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia se manteve atento à situação social e sanitária mundial, em especial a vivenciada pela população rondoniense. Até dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça destinou mais de 4 milhões e 568 mil reais ao Poder Executivo, provenientes de valores recebidos pela Justiça em função de sentenças condenatórias que se convertem em penas pecuniárias (pagamento em dinheiro).
Logo no início do quadro agudo de saúde pública foram destinados, ainda em abril de 2020, mais de 111 mil reais para aquisição de cestas básicas, custeio de projeto relacionado à pandemia e aquisição de materiais de combate à Covid-19. Somaram-se, nos meses seguintes, mais de 2 milhões de reais para aquisição de equipamentos para confecção de máscaras de proteção. Também foram atendidas iniciativas da “Polícia Militar – Prevenção Covid-19”, aquisição de álcool em gel e respiradores descartáveis com válvula, em caráter emergencial de equipamentos de proteção individual (EPI) e insumos básicos para os servidoras e servidores públicos que atuam na linha de frente, dentre outras demandas.
Também foram destinados mais 15 mil reais para produção de álcool em gel e máscaras descartáveis, em parceria com o Ifro e a Unir, para distribuição à população carcerária. O projeto “Cuidando de quem cuida do usuário suspeito de infecção pela Covid-19” foi atendido com a compra de EPI’s para cerca de 3 mil servidores e servidoras municipais e a manutenção de 100% dos respiradores das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), com destinação de mais de 29 mil reais. Outro montante foi destinado pelo TJRO para aquisição de EPI’s para os trabalhadores e trabalhadoras e proteção aos idosos e idosas que vivem em instituições de longa permanência, que fazem parte do grupo de risco, assim como para custeio de projeto para melhorias no local destinado ao atendimento de moradores e moradoras de rua e refugiados e refugiadas. Somados, são mais 33 mil reais aplicados pela Prefeitura de Porto Velho.
Com um total de 29 projetos atendidos, o valor das destinações de recursos é de 4 milhões, 568 mil, 153 reais e 42 centavos, cujo extrato de informações foi publicado nas páginas 13 e 14, da edição 043/2021, do Diário da Justiça Eletrônico, publicado no último dia 8 de março.
Fonte: tjro.jus.br
