A Instrução 079/2021 foi alterada pela Instrução 111/2023, onde todos os servidores com descontos dos planos de saúde e odontológico em folha de pagamento, não precisarão prestar contas anuais.
A partir de agora só serão obrigados a prestar contas no mês de abril de cada ano, os servidores que tenham planos de saúde e odontológico fora da folha de pagamento.
FONTES:
-SEI 0006052-79.2023.
-Instrução: 111/2023, DJ 097 de 29/05/2023.
(a) Antoninho Santana