Judiciário enquadra todas as comarcas na primeira etapa até o fim de fevereiro
Ato Conjunto define continuidade de contagem dos prazos (PJe) e atendimento em sala virtual Foi publicado nesta sexta-feira, 29, o Ato Conjunto 004/2021, que define a reinício da contagem dos prazos processuais dos processos que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe e a continuidade das atividades em home-office para servidores … Ler mais