EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE REGISTRO DE CHAPA QUE DISPUTARÁ ELEIÇÃO 2026 PARA A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA AMIGOS
A Comissão Eleitoral da Associação dos Trabalhadores Ativos, Inativos, Pensionistas e Transpostos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – AMIGOS, no exercício de suas atribuições estatutárias e regulamentares, torna público o resultado preliminar da análise do pedido de registro da Chapa 01 – AÇÃO E RESGATE, identificando a existência de pendências relacionadas ao atendimento dos requisitos de elegibilidade e à documentação exigida pelo Estatuto Social e pelo Regulamento Eleitoral.
As pendências individualizadas, seus respectivos fundamentos estatutários e regulamentares e as providências necessárias à regularização serão comunicados diretamente à candidata à Presidência da Chapa e ao seu representante/fiscal, por meio reservado, em observância à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Fica assegurado à Chapa 01 o prazo de 3 (três) dias corridos, contado na forma do Regulamento Eleitoral, para saneamento das pendências, apresentação de documentos e esclarecimentos pertinentes.
O resultado definitivo da análise do pedido de registro será formalizado após o encerramento do prazo regulamentar e a apreciação dos documentos apresentados, respeitados os direitos de manifestação e os recursos previstos nas normas eleitorais da Associação.
A presente publicação busca assegurar a transparência do processo eleitoral, a igualdade de tratamento entre as chapas e a proteção dos dados pessoais dos candidatos.
Porto Velho (RO), 13 de outubro de 2026.