Ato mantém enquadramento das comarcas na Fase 1, do Plano de Retorno às atividades presenciais Será publicado, na próxima segunda-feira (29), o Ato Conjunto n° 12/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e da Corregedoria-Geral da Justiça, que prorroga o enquadramento do Tribunal de Justiça e das 23 comarcas do Poder Judiciário na Fase 1, do Plano de Retorno Programado às atividades presenciais do TJRO, até o dia 3o de maio. A medida se deve ao avanço da covid-19 no Estado e se baseia no Decreto do Governo do Estado, que mantém o estado de calamidade. Com isso, o sistema de trabalho remoto e atendimento virtual são priorizados para garantir o distanciamento social. O atendimento virtual continuará sendo prestado exclusivamente por meio da sala virtual (Google Meet), telefones e-mails das unidades judiciais e administrativas no horário de funcionamento das unidades, que, este mês, passaram a ser das 7h às 14h. Fora do horário de expediente, o atendimento será prestado pelo plantão e somente para medidas de urgências, previstas no art. 4º, da Resolução nº 313/2020, do CNJ, e no art. 253, das Diretrizes Gerais Judiciais de 1º Grau. Para os servidores, o Ato mantém o cumprimento do expediente, exceto os plantões por meio do sistema de home office, com a presença física de um servidor por setor. Os servidores que estiverem em sistema de home office devem cumprir a mesma quantidade de horas da jornada de trabalho regular, estabelecida na Resolução 184/2021-TJRO, de 7 horas com intervalo de 30 minutos.O ato determina, ainda, que magistrados plantonistas poderão decidir remotamente (em home office), permanecendo de sobreaviso para comparecerem pessoalmente ao fórum em situações excepcionais, quando houver indisponibilidade do sistema e a contingência idealizada não for possível de ser implantada, para decidir os processos físicos. Prazos Os prazos dos processos físicos e a realização de atos que necessitem da presença física das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, servidores, testemunhas, auxiliares da justiça e magistrados, permanecem suspensos, ressalvadas as situações de plantão. Medidas Além de adotar medidas para garantir o distanciamento social nas unidades, o TJRO mantém um Gabinete de Gerenciamento de Crise durante a pandemia, para deliberaras ações. Diariamente, a Divisão de Saúde e Bem-Estar da instituição monitora os casos de covid-19, no âmbito do PJRO, que, até esta quinta-feira, contabilizava 527 casos confirmados dentre os servidores, e nove óbitos. Nos prédios da instituição a sanitização constante foi reforçada, inclusive com intervenções no sistema de refrigeração, para dar segurança aos servidores que atuam de forma presencial. Fonte: tjro.jus.br
TJRO homenageia servidores e magistrado que foram vítimas da covid-19 e reforça o compromisso com a vida
No mês em que completamos um ano de pandemia, o Tribunal de Justiça lamenta profundamente a perda de 15 pessoas com vínculo direto com a instituição, para a covid-19. Os familiares de servidores e magistrados, que também perderam a batalha contra a doença, ampliam esse triste cenário de ausências que deixam marcas profundas em dezenas de famílias. Consternados e enlutados, os integrantes do Poder Judiciário reafirmam as medidas de combate ao coronavírus para superar a grave crise de saúde pública que assola todo o mundo, e de maneira gravíssima o Estado de Rondônia. Desde o início da pandemia o TJRO editou diversos atos com a preocupação de evitar o contágio, manter o isolamento social e ainda garantir o atendimento ao cidadão. Para isso foram adotados novos procedimentos de trabalho como home office, utilização de tecnologia para realizar audiências e sessões, atendimento virtual por meio de salas virtuais ou aplicativos de mensagens, ampla higienização dos ambientes para os que cumprem jornada nas unidades, suspensão do atendimento presencial, dentre outras medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservar a saúde da população e dos profissionais do Judiciário. Avaliada a capacidade de tramitação virtual de processos, e respeitadas as especificidades geográficas e epidemiológicas dos diversos municípios, os prazos processuais foram retomados paulatinamente, sempre com protocolos rígidos e possibilidade de recuo a qualquer sinal de agravamento das transmissões pela covid-19, o que, infelizmente, houve um agravamento e surgimento de novas variantes que atemorizam ainda mais a todos, por isso a instituição reforça seu compromisso com a vida, mantendo todos os cuidados necessários para evitar que mais pessoas sejam vitimadas. Em vídeo produzido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, uma homenagem ao magistrado aposentado Walter Waltenberg, servidores e servidoras da ativa, aposentados e aposentadas que faleceram em decorrência de complicações da covid-19, como forma de manter viva a memória e o legado dos que tanto contribuíram para a realização da Justiça, mantendo também o apelo para manter os cuidados fundamentais, a fim de evitar a disseminação do vírus. Clique aqui para ver o vídeo Fonte: tjro.jus.br